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CIÊNCIAS JURÍDICAS

Perfil do Graduado .

O graduado em Ciências Jurídicas e Judiciárias sairá formado como jurísta de acordo com o Plano Curricular uniforme dentro das actuais escolas de Direito e assim sendo, será detentor de um conhecimento amplo e polivalente de algunas vertentes das profissões jurídicas, centrado no denominador comum da proficiência na interpretação e aplicação de normas e da sensibilidade valorativa à evolução dos quadros normativos básicos.

Duração e Condições de Acesso

  • 4 anos
  • 12ª classe (SNE)


Licenciado em Ciências Jurídicas deve ser capaz de:

• Delimitar o objecto da criminologia;
• Usar métodos científicos na análise das causas do crime;
• Analisar os paradigmas etiológico-explicativos do crime;
• Reflectir sobre os critérios de criminalização e descriminalização de condutas;
• Descrever o papel das instâncias formais de controlo penal;
• Conhecer os principais conceitos do Direito Penal e princípios fundamentais do mesmo;
• Conhecer as regras da aplicação da lei penal no tempo e no espaço;
• Conhecer as formas de cometimento dos crimes;
• Conhecer os elementos de um crime e a influência do elemento volitivo nos crimes;
• Saber como se determina a pena concreta tendo em conta todas as circunstâncias que rodearam a prática do crime;
• Fornecer as técnicas jurídicas no âmbito do processo;
• Emitir uma opinião jurídica em relação a casos concretos;
• Aplicar o Direito Processual Penal de acordo com o seu âmbito, espaço e tempo;
• Analisar casos concretos práticos relacionados com a disciplina e emitir uma opinião com relevância jurídica processual;
• Conhecer a legislação Fiscal;
• Compreender a função jurídica e económica do Direito Fiscal, enquanto um complexo de normas jurídicas;
• Analisar a função e papel jurídico-económico dos sujeitos e elementos integrantes de uma relação jurídico-fiscal.



Cursos da área de Ciências Empresariais e Negócios:

1. Curso de Licenciatura em Gestão Comercial e Marketing.
2. Curso de Licenciatura em Contabilidade e Finanças.

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