O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de sua Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT ), elaborou este Manual com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas contidas na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
especialmente a do seu art. 93. Nesse esforço, contou com a colaboração do Ministério Público do Trabalho.
O processo de exclusão, historicamente imposto às pessoas com deficiência, deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas e pela conscienti zação da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos.
Tentamos, nesta edição, abarcar os questionamentos e dúvidas mais frequentes, sem a pretensão de esgotá-los. Ao contrário, esperamos que os aspectos abordados sirvam também para incentivar outras análises e indagações.